14ª REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS | MATRIZ MADUREIRA E POSTO BANGU

Óbito


O registro de óbito somente pode ser feito mediante a apresentação da Declaração de Óbito (Formulário do Ministério da Saúde) em duas vias comprovando a ocorrência da morte. A competência para o registro é do Cartório do LOCAL DO FALECIMENTO e RESIDÊNCIA . Além da Declaração de Óbito fornecida pelo Hospital ou por um médico (no caso de óbito em domicílio), deverá ser apresentado ao menos um dos documentos abaixo, da pessoa falecida:

● Certidão de nascimento
● Certidão de casamento
● Cédula de identidade
● CPF
● Título de eleitor
● Cartão de inscrição no INSS.

ÓBITOS: GRATUITOS, conforme Lei Federal, 1997.
O declarante deverá comparecer ao Cartório munido de:
● Guia original de óbito
● Documentos de identificação original
● Documentação do falecido se for casado, levar certidão de casamento, CPF, TÍTULO e RG.


O declarante pode ser qualquer pessoa maior de 18 anos com DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, que possa informar todos os dados sobre o falecido , inclusive se deixou bens, testamento, se era eleitor, filhos, estado civil e outros.

É necessário indicar o LOCAL DO SEPULTAMENTO, no momento do registro.

PLANTÃO DE ÓBITOS: Sábados, Domingos e Feriados.

CREMAÇÃO:
Mediante Escritura Pública em Cartório de Notas

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